Temer sanciona aumento do STF, e Fux suspende auxílio-moradia

Foto: Nelson Jr (Divulgação)

O presidente Michel Temer sancionou ontem o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes no país.

3 mil famílias que vivem próximo da linha ferroviária estão sob ameaça de deixar suas casas

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados ontem alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A estimativa é que esse efeito cascata provoque um impacto de R$ 4 bilhões anuais nas contas públicas em todo o país e preocupa governadores e prefeitos.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de ontem em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Relator de uma série de ações que discutem no STF o pagamento do auxílio-moradia (de valor de R$ 4.377 mensais), Fux afirmou em sua nova decisão que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do Estado diante do reajuste para ministros do STF (e, consequentemente, para a magistratura como um todo) que foi aprovado no Senado no último dia 7.

"No contexto atual, surge um fato novo de amazônica repercussão. O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal", escreveu Fux, para justificar o fim do pagamento do auxílio moradia.

O ministro determinou que a suspensão só ocorra quando o reajuste efetivamente chegar aos contracheques da magistratura e que os juízes e membros do MP que receberam o auxílio-moradia nos últimos quatro anos não tenham que fazer ressarcimento.

Sessões da Câmara de Vereadores passam a ser transmitidas em canal aberto

Na sexta, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) havia peticionado a Fux para que ele não revogasse o auxílio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos magistrados, porque o benefício pago hoje não é tributável.

"Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios (o reajuste salarial) venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados", argumentou a AMB.